Serie Impacto Positivo de perguntas e respostas

Caros amigos, estamos iniciando uma série de perguntas e respostas que visam esclarecer vários pontos e termos muito difundidos e pouco explicados. Serão 6 edições que falarão sobre questões que vão de Projeto de Quioto, passando por mercado de carbono indo até dicas de como registrar projetos no banco BM&F. Acompanhe. Abraços a todos.

1 - O que é o Protocolo de Quioto?

É um acordo internacional patrocinado pela ONU, firmado em 1997 por 59 países, na cidade de Quioto, no Japão. O protocolo inscreve-se no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, tendo por objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em nações industrializadas – por meio de metas que correspondem, em média, à redução de 5% sobre o montante emitido pelo país em 1990 – e estabelecer modelo de desenvolvimento limpo para os países emergentes. A íntegra do texto do Protocolo está disponível aqui


2 - O que é efeito estufa?

Fenômeno causado pelo acúmulo de certos gases na atmosfera, conhecidos popularmente como gases de efeito estufa (GEEs), que provocam retenção do calor e aquecimento da superfície da terra. No âmbito do Protocolo de Quioto, os seguintes GEEs são regulados: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). O aumento da concentração desses gases na atmosfera tem sido resultante da ação do homem, especialmente pelas seguintes atividades: queima de combustíveis fósseis e biomassa (CO2 e N2O); decomposição de matéria orgânica (CH4); atividades industriais, refrigeração, uso de propulsores, espumas expandidas e solventes (HFCs, PFCs e SF6); e uso de fertilizantes (N2O).


3 - O que é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima?

Tratado assinado em 1992, no Rio de Janeiro, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO- 92), que tem como objetivo a estabilização das concentrações de GEEs na atmosfera, de forma a impedir interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático. A convenção estabelece “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” aos países participantes (partes). Vem daí o tratamento diferente dado ao Anexo B (documento integrante do Protocolo de Quioto que lista os países desenvolvidos aos quais foram atribuídas metas de redução de emissões) e aos emergentes. A íntegra do texto da Convenção pode ser vista no endereço eletrônico www.mct.gov.br/clima/convencao/texto.htm


4 - O que é COP?

Conferência das Partes (ou seja, dos países signatários da Convenção-Quadro). Representa o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cabendo-lhe estabelecer as regras para implementar a Convenção. A COP reúne-se, anualmente, desde 1995, em um dos países participantes. A de número 3 (1997) resultou no Protocolo de Quioto. A COP n° 11 será realizada em Montreal, no Canadá, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2005.


5 - Quando o Protocolo de Quioto entrou em vigor?

Em 16 de fevereiro de 2005, 90 dias após a Rússia formalizar sua adesão. Com a ratificação russa, foi possível cumprir os requisitos para a entrada em vigor do Protocolo, ou seja, a ratificação deste por 55 nações-partes que respondem por pelo menos 55% das emissões globais. Quando isso ocorreu, o Protocolo contava com a adesão de 141 países, correspondendo a 61,6% das emissões globais.


6 - Quando os países devem comprovar o cumprimento de suas metas?

Os países desenvolvidos (listados no Anexo B do Protocolo de Quioto) devem cumprir suas metas de redução de emissões – em média 5% em relação aos níveis de 1990 – no decorrer do chamado primeiro período de compromisso, que corresponde aos anos de 2008 a 2012. Para o segundo período, isto é, após 2012, ainda não foram definidas as metas de redução de emissões.


7 - O que são mecanismos de flexibilização do Protocolo?

São arranjos técnico-operacionais regulamentados pelo Protocolo de Quioto, para utilização por parte de empresas ou países, que oferecem facilidades para que as partes (países) incluídas no Anexo B possam atingir limites e metas de redução de emissões. Tais instrumentos também têm o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar um modelo adequado de desenvolvimento sustentado. Há três mecanismos de flexibilização previstos: Comércio de Emissões (realizado entre países listados no Anexo B, de maneira que um país, que tenha diminuído suas emissões abaixo de sua meta, transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal condição); Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; e Implementação Conjunta – implantação de projetos de redução de emissões de GEEs em países que apresentam metas no âmbito do Protocolo. Apenas o MDL se aplica ao Brasil.